O retrato do Sistema Socioeducativo no Brasil

Em fevereiro foi lançado o Relatório anual do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) referente a 2024 no evento SINASE pra valer! que aconteceu em Brasília (DF). Trata-se do documento mais importante sobre a realidade da juventude inserida no Sistema Socioeducativo do país. Porém, muitos dados estão incompletos, não há padronização no preenchimento dos dados Brasil afora, o que acaba comprometendo a radiografia minuciosa do cenário em que estamos.

Apesar disso, as estatísticas evidenciam o tanto de desafios estruturais que impactam a vida desses adolescentes. A realidade socioeconômica reflete um cenário de vulnerabilidade que precisa ser compreendido para que soluções eficazes possam ser implementadas.

O relatório de 2024 apontou um aumento de 8,2% no número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade em relação a 2023, totalizando 12.506 adolescentes. Em 2017, o sistema contabilizava 24.803 adolescentes, enquanto em 2023 esse número caiu para 11.556. No entanto, em 2024, houve um aumento de 8,2%, totalizando 12.506 adolescentes. O estado de São Paulo concentra a maior parte dessa população, com 40% dos casos, sendo o único estado com mais de 2.000 adolescentes privados de liberdade.

Os dados do SINASE mostram que a maioria desses adolescentes vem de famílias de baixa renda. Cerca de 10% dessas famílias vivem com menos de um salário mínimo e 16% com até dois salários mínimos. A falta de acesso à educação, lazer e oportunidades de inserção no mercado de trabalho reduz suas possibilidades e os expõe a situações de risco como o roubo e o tráfico de drogas, que são os principais atos infracionais cometidos, representando juntos 58,7% dos casos de internação.

Essa não é apenas uma questão de segurança, mas um problema social, que evidencia a urgência de políticas que ofereçam caminhos alternativos não apenas para os adolescentes, mas também para as suas famílias.

Quando analisamos os dados de gênero, idade e raça, encontramos padrões que reforçam desigualdades históricas. Jovens negros representam 72% dos adolescentes privados de liberdade, um reflexo direto do racismo estrutural presente em diferentes esferas da sociedade. Entre os adolescentes trans, a vulnerabilidade se agrava, e metade dos que estão privados de liberdade fazem uso de medicação psicotrópica, o que levanta questões sobre o impacto da exclusão social na saúde mental desses adolescentes. Além disso, 75% dos adolescentes privados de liberdade , possui entre 16 e 18 anos, fase importante para o desenvolvimento de perspectivas de futuro.

No recorte de gênero, as meninas privadas de liberdade são minoria, mas houve um aumento de 2,8% entre 2023 e 2024. A baixa representatividade desses adolescentes no sistema, aliada às desigualdades de gênero, muitas vezes resulta na negligência de suas necessidades específicas.

O papel das mulheres também se destaca no contexto familiar desses adolescentes. A mãe é apontada como a principal responsável por 49,7% deles, refletindo o peso histórico e social da maternidade solo. Além disso, 11,7% dos adolescentes cumprem medida socioeducativa vivendo apenas com suas mães, o que reforça a sobrecarga dessas mulheres, que lidam com a privação de liberdade de seus filhos enquanto enfrentam desafios estruturais diários.

A realidade desses jovens é atravessada por múltiplos fatores que não podem ser ignorados. Para que o sistema socioeducativo cumpra seu papel de forma eficaz, é importante que as políticas voltadas a essa população considerem suas condições de vida antes mesmo do ingresso em uma unidade. Investir em educação de qualidade, oportunidades de trabalho e suporte social para as famílias é o caminho para transformar trajetórias.

Ainda que em alguns temas a categoria ‘sem informação’ seja maior do que os outros dados, o retrato possível do sistema socioeducativo no Brasil revela tendências importantes. Esses números evidenciam a urgência de políticas públicas que atuem não apenas na medida, mas na prevenção e reintegração desses adolescentes à sociedade.

O Instituto Mundo Aflora acredita que compreender essa realidade e agir para mudá-la é fundamental para garantir um futuro mais justo. Porque um sistema verdadeiramente socioeducativo deve ser mais do que um espaço de cumprimento de medidas: deve ser um caminho real para novas oportunidades.