Pela Vida Segura das Crianças e Adolescentes Paulistas

Cada vida adolescente importa, e é possível e urgente prevenir mortes violentas na adolescência. Essa certeza orienta a atuação do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) frente ao desafio da violência letal que afeta especialmente adolescentes negros dos territórios mais vulneráveis de nosso estado.

Fruto da parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e o Governo do Estado de São Paulo, o Comitê foi criado em 2018 e é presidido pela Deputada Estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade). De forma ativa, o Comitê promove e fortalece uma atuação integrada e convergente, na qual Poder Legislativo, Poder Executivo, o Sistema de Justiça e a Sociedade Civil são atores estratégicos na garantia do direito à vida dos meninos e meninas.

O Comitê acredita que para proteger a vida de cada crianças e adolescente é necessária uma atuação inter e multisetorial, em um compromisso firme de valorização da vida, garantindo assim infâncias e adolescências livres de violências. Desde a criação do Comitê, o estado de São Paulo tem apresentado uma redução de 32% no número de homicídios de crianças e adolescentes, de até 19 anos, marcando uma inversão na curva ascendente de mortes no estado. Contudo, ainda existe muito trabalho a ser feito; isto porque, todos os anos são quase 400 vidas de meninas e meninos que continuam sendo perdidas por mortes violentas em nosso estado. E para enfrentar essa realidade, o Comitê vem atuando cotidianamente para que instâncias do poder público paulista se engaje na agenda de prevenção à morte violenta de crianças e adolescentes. 

Para esse enfrentamento, o Comitê reforça a importância do compromisso de diferentes setores, em torno de ações integradas. E para reafirmar o papel de cada órgão público do estado de São Paulo com o compromisso de garantir a vida segura de nossos meninos e meninas, no dia 11 de maio de 2021, o Comitê em parceria com cinco secretarias estaduais e três instituições de justiça do estado e com a participação do Vice Governador do Estado, Rodrigo Garcia, propuseram a Carta-Compromisso “Adolescente Seguro”. 

O documento foi construído em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como com as Secretarias Estaduais do Desenvolvimento Social; da Educação; da Justiça e Cidadania; da Saúde; e da Segurança Pública. Na carta estão reunidos 23 compromissos de ação a serem concretizados nos próximos 12 meses por cada um destes parceiros do Comitê Paulista, para que nossas crianças e adolescentes possam viver longe da violência. 

Entre as ações previstas na Carta Compromisso vale destacar as que versam sobre a proteção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e aos adolescentes em pós medida. O Comitê avalia que este grupo de adolescentes é especialmente vulnerável à morte violenta. E, por isso, pede que as secretarias e as instituições de justiça – com destaque para a Defensoria Pública e Ministério Público – criem rotinas internas para identificar adolescentes em risco de vida que estão em medidas em meio aberto e em pós medida, e inseri-los de forma urgente e imediata em programas de proteção à vida, como o PPCAAM (Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente). 

Na Carta, o Comitê destaca que a maior parte dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no estado de São Paulo são atendidos por defensores públicos, e que essa proximidade deve ser utilizada para esse processo de identificação de adolescentes em risco de vida. Já ao Ministério Público, o Comitê pede que o órgão esteja especialmente atento aos adolescentes em pós medida da Fundação Casa. Após a internação na Fundação Casa, o retorno ao território de origem pode deflagrar uma série de riscos à vida destes garotos e garotas. Por isso o Comitê sugere que o Ministério Público não economize esforços para, através de seus órgãos de execução, fomentar na rede de proteção dos municípios a criação de mecanismos de identificação de adolescentes em medidas socioeducativas, que estejam em risco iminente de serem assassinados, bem como a construção de fluxos para encaminhamento imediato destes adolescentes a programas de proteção. 

Ter estes destaques na Carta é de suma importância, pois mostra aos gestores públicos quais grupos devem ser protegidos com prioridade para que o objetivo da redução no número de mortes de adolescentes seja ainda maior no estado de São Paulo. A assinatura da Carta “é um momento singular em que os entes reafirmam a importância de ações assumidas para que o Estado de São Paulo seja um lugar mais seguro para nossas crianças e adolescentes” – afirma a deputada estadual Marina Helou, presidente do Comitê. “É uma oportunidade única para que as instituições se tornem protagonistas na construção de uma agenda estadual de proteção à vida de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo”, completa.

A Carta-Compromisso celebra o compromisso dos parceiros do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência no enfrentamento e prevenção de mortes violentas de meninos e meninas no Estado de São Paulo. A publicização da Carta-Compromisso é uma oportunidade ímpar para que as instituições se tornem protagonistas na construção de uma agenda estadual de proteção à vida de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

Artigo escrito por Marina Helou, Maria Carolina Schlittler, Mayara Gomes

Obs: O Instituto Mundo Aflora faz parte do Comitê no grupo de trabalho de Políticas Públicas Intersetoriais com o intuito de contribuir para mudanças sistêmicas no cuidado de adolescentes no Estado de São Paulo, com um olhar especial às necessidades das meninas do Sistema de Justiça Juvenil.