Valeria Barbosa

72 Anos da Declaração dos Direitos Humanos. Uma data para celebrar ou refletir?

No último dia 10 celebramos um aniversário importante para toda a humanidade: os 72 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em dezembro de 1948, liderados pela então primeira dama americana Eleanor Roosevelt e apoiados pela ONU, 193 países decidiram adotar um documento que buscava trazer paz à todas as nações do mundo e garantir a integridade dos direitos fundamentais à todo ser humano.

O que motivou a criação desse documento há 72 anos atrás foi o fim da Segunda Guerra Mundial.  Uma época em que atrocidades haviam sido cometidas por governos nazifascistas e o mundo parecia estar dividido entre nações do bem e nações do mau.

Qualquer semelhança com os dias de hoje talvez não seja mera coincidência.  Infelizmente.

Por isso, a Declaração dos Direitos Humanos continua sendo um documento atual e tão importante para guiar não só lideranças políticas, mas também a conduta da sociedade como um todo.

No Brasil temos ainda uma vantagem jurídica perante outros países já que os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988.

Infelizmente essa vantagem é apenas teórica pois temos muita dificuldade de tirar esses princípios do papel.

A Declaração consiste em 30 artigos que traduzem direitos fundamentais de todo e qualquer individuo independente da sua origem, raça, gênero, idade, nacionalidade, classe social ou posicionamento politico.

São 30 princípios básicos que parecem tão óbvios e simples, mas que infelizmente não fazem parte da vida de muitas pessoas.

Pensemos juntos: em quais países, cidades, bairros ou comunidades, distantes ou próximos de nós, temos conhecimento que existem pessoas que vivem sem uma, duas ou mais dessas condições a seguir?

  1. Garantia de liberdade, dignidade e igualdade desde o nascimento.
  2. Ausência de discriminação.
  3. Direito para todos de viver com liberdade e segurança.
  4. Ausência de trabalho escravo ou qualquer forma de trabalho que se assemelhe a isso.
  5. Ausência de tortura ou qualquer forma de punição que envolva violência ou maltrato.
  6. Reconhecimento das pessoas tal como elas são ou escolham ser.
  7. Garantia de que a Lei será igualmente aplicada para todos.
  8. Direito de proteção legal caso seus direitos sejam violados.
  9. Garantia de que ninguém será preso injustamente.
  10. Direito para todos à um julgamento público, caso esse se aplique.
  11. Inocência para todos até que se prove o contrário.
  12. Direito e respeito à privacidade de cada um.
  13. Direito de ir e vir dentro ou fora de seu país.
  14. Direito à um lugar seguro para viver.
  15. Direito à uma nacionalidade, a pertencer a um país.
  16. Direito à se casar e formar uma família de acordo com escolha de cada um.
  17. Direito de possuir suas próprias coisas e bens sem que lhes sejam tomados sem justificativa.
  18. Liberdade de pensamento.
  19. Liberdade de expressão e opinião, por mais diversa que seja.
  20. Direito de se reunir com outras pessoas publicamente.
  21. Direito à democracia, à participar das decisões dos seus governos.
  22. Direito à segurança social, incluindo moradia, educação e saúde.
  23. Direito à um trabalho remunerado e com direitos trabalhistas.
  24. Direito ao lazer e descanso.
  25. Direito ao bem-estar básico como vestuário, alimentação, higiene e cuidados essenciais.
  26. Direito à educação.  Gratuita na infância e obrigatória no ensino elementar.
  27. Direito à proteção autoral.
  28. Direito à um mundo justo e livre.
  29. Consciência de que todas as pessoas tem deveres e responsabilidades perante aos outros e à comunidade onde vivem.
  30. Garantia que ninguém ou nenhuma instituição irá lhe tirar os Direitos Humanos.

 

Por Valeria Barbosa, colaboradora voluntária do IMA.

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