Infância não é concessão, é direito

O Brasil vive um paradoxo. Apesar de avanços importantes na redução da pobreza entre crianças e adolescentes, milhões ainda crescem em condições que negam direitos básicos e limitam suas possibilidades de futuro. O estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, do UNICEF mostra que o número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos vivendo na pobreza caiu de 34,3 milhões (62,5%) para 28,8 milhões (55,9%) no período analisado. A redução é significativa, mas o número ainda representa mais da metade da população infantojuvenil do país, revelando que a infância brasileira continua marcada por desigualdades estruturais e negligência histórica.

Os dados mostram que o país avançou também na segurança alimentar, com a taxa de crianças em situação de insegurança caindo de 50,5% em 2018 para 36,9% em 2023. Porém, por trás de cada número, existem histórias que escapam às estatísticas: a infância que não brinca, que não aprende, que não é ouvida. Uma infância sem espaço para ser criança.

Quando o direito à infância é negado, o futuro é comprometido. O estudo aponta que 30% das crianças de 8 anos não estavam alfabetizadas em 2023, reflexo direto do impacto da pandemia e da exclusão digital. Crianças negras, por sua vez, enfrentam privações ainda maiores no acesso à educação, mostrando que o racismo estrutural também atravessa o direito de aprender.

Negligenciar a infância é abrir espaço para que a exclusão se torne o alicerce da vida adulta. A ausência de políticas públicas efetivas, o rompimento de vínculos familiares e comunitários e a falta de acesso à educação e oportunidades não apenas perpetuam o ciclo da pobreza, mas também empurram adolescentes para trajetórias de vulnerabilidade e conflito com a lei. Uma infância sem direitos pode se transformar em uma adolescência sem perspectivas. E, quando o Estado e a sociedade falham em garantir proteção, cuidado e escuta, o sistema socioeducativo se torna a consequência previsível, não a exceção.

Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O artigo 5º do ECA reforça que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Trinta e cinco anos depois, ainda é preciso lembrar o óbvio: a infância é um direito, não um privilégio.

Garantir os direitos de crianças e adolescentes não é apenas uma responsabilidade do Estado: é também um dever coletivo. Cada pessoa, cada comunidade e cada instituição tem um papel na construção de uma sociedade que protege e acolhe suas infâncias. Não basta exigir políticas públicas, é preciso praticar o cuidado dentro de casa, na escola, nas ruas, nos espaços de decisão e de convivência. A infância é um compromisso que precisa ser compartilhado, porque o futuro que desejamos depende da forma como cuidamos de quem está começando a viver.

É nesse ponto que o trabalho do Instituto Mundo Aflora se torna importante,  atuando com meninas e pessoas trans que estão ou estiveram em cumprimento de medidas socioeducativas, oferecendo algo que deveria ser garantido desde o início: a chance de começar. O Instituto não apenas trabalha a reintegração, mas reconstrói o que foi negado lá atrás: o pertencimento, o afeto e a possibilidade de sonhar. Ao oferecer acesso à educação, formação profissional, apoio psicossocial e espaços de escuta, devolve às jovens o direito de acreditar em si mesmas.

Muitas jovens atendidas carregam em si a marca de uma infância interrompida. E cada trajetória reconstruída é uma prova de que, se o cuidado tivesse começado antes, o caminho poderia ter sido outro. Nenhum ato infracional nasce do nada, ele é muitas vezes o eco de uma infância invisibilizada.

Garantir a infância é investir na prevenção. É compreender que políticas de proteção e cuidado devem começar antes do erro, antes da medida, antes da dor. É olhar para cada menina, menino ou pessoa jovem como potência, e não como estatística. Enquanto o Brasil ainda conta suas infâncias perdidas, o Instituto Mundo Aflora segue apostando no aflorar coletivo, construído minuciosa e carinhosamente a muitas mãos. Porque uma infância negligenciada pode abrir portas para erros, mas uma infância cuidada abre todas as janelas para o futuro.