O custo de não olhar para o socioeducativo

Falar sobre o sistema socioeducativo ainda é um tema desconfortável para muitas pessoas. Talvez porque ele expõe de forma direta as desigualdades que preferimos não encarar.

Ainda assim, ignorar essa realidade não a faz desaparecer. Pelo contrário, tem um custo, e ele é alto principalmente para a sociedade. 

Quando deixamos de olhar para o socioeducativo, deixamos também de enfrentar as condições que antecedem o ato infracional. Falamos pouco sobre a ausência de políticas públicas efetivas, sobre o acesso desigual a direitos básicos e sobre trajetórias marcadas por violências acumuladas. Ao deslocar o foco apenas para o ato, como é feito pela maioria das pessoas, ignoramos o contexto que o produz.

Os dados mais recentes disponíveis do SINASE, divulgados em 2024, ajudam a dimensionar esse cenário a partir de quem está dentro dele. A maior parte das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa tem entre 15 e 17 anos. Esse dado, por si só, revela que estamos lidando com trajetórias interrompidas ainda no início da vida e não com histórias isoladas ou excepcionais.

Esse afastamento reforça um ciclo em que o adolescente é visto como problema, mas raramente como resultado de um conjunto de fatores sociais, econômicos e afetivos. E as consequências desse processo são concretas. 

A reincidência, por exemplo, não pode ser entendida apenas como um número porque ela sinaliza limites estruturais e aponta para a ausência de políticas integradas que garantam continuidade no cuidado. Sem investimento em escuta qualificada, educação, saúde mental e construção de vínculo, o socioeducativo corre o risco de se tornar apenas um intervalo, e não uma oportunidade de transformação na vida desses adolescentes.

Mas esse custo não se restringe ao sistema. Ele se expande quando não investimos em prevenção, cuidado e continuidade, aumentamos a pressão sobre políticas públicas já fragilizadas, ampliamos ciclos de exclusão e reduzimos as possibilidades de inserção social e produtiva desses jovens. O resultado é uma sociedade que responde mais aos efeitos do que às causas, com soluções mais caras, menos eficazes e cada vez mais distantes de uma transformação na vida desses adolescentes.

O custo de não olhar também se manifesta de forma menos visível, como aparece na naturalização das desigualdades, na manutenção de estigmas e na dificuldade de reconhecer potência em trajetórias reduzidas apenas a rótulos. Ao não ampliar esse olhar, restringimos também as possibilidades de futuro não só dos adolescentes, mas também, do contexto em que estão inseridos. 

Olhar para o socioeducativo exige mais do que atenção pontual. Exige continuidade, responsabilidade e articulação entre diferentes políticas públicas e ainda disposição para escutar e compreender que transformação não acontece em ações isoladas, mas em processos consistentes e de longo prazo.

Aqui no Instituto Mundo Aflora partimos da escuta e da construção de vínculo como base do trabalho com meninas e pessoas trans em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade e também no pós-medida. É nesse espaço que surgem possibilidades de mudança, não porque os desafios deixam de existir, mas porque passam a ser enfrentados considerando histórias, contextos e subjetividades.

Falar sobre o socioeducativo é também falar sobre o futuro. E não olhar para ele também é uma escolha.