Além de rótulos

“Criminosas”, “bandidas”, “delinquentes”, “bandidinhos”, “marginais”. Você já falou ou ouviu alguém se referir assim a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas? Termos como esses frequentemente usados reforçam estigmas que não só distorcem a realidade, mas também dificultam a reintegração dessas adolescentes, além de contribuírem para o fortalecimento de falsas informações sobre as medidas socioeducativas.

Mas por que isso é tão perigoso?

Porque medidas socioeducativas não são punições: são estratégias para reabilitar jovens que cometeram atos infracionais, oferecendo orientação e apoio necessários para poderem retomar suas vidas. Elas não são criminosas. Crianças e adolescentes não podem ser responsabilizados criminalmente como adultos porque ainda estão em desenvolvimento físico e psicológico. Para o psiquiatra Felipe Lobo, nessa fase, elas se afastam dos pais e buscam identidade em grupos. Quando o Estado e a sociedade não oferecem alternativas saudáveis, o tráfico e outras atividades ilícitas se tornam opções atrativas. Esta situação está ligada ao arquétipo do herói, uma fantasia comum na adolescência. Nesse contexto, os jovens acreditam que podem mudar a realidade e alcançar poder e reconhecimento.

E pensando nisso, Gabriele Estabile Bezerra, Defensora Pública Coordenadora Auxiliar do Estado de São Paulo, defende que a resposta a um ato infracional não deve se limitar às medidas socioeducativas. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê, além delas, medidas de proteção, que podem ser aplicadas quando há uma rede de apoio bem estruturada.

Essas medidas protetivas são importantes para abordar não apenas as consequências dos atos infracionais, mas também as causas subjacentes que levam os jovens a essas situações de vulnerabilidade. Elas incluem intervenções que visam fortalecer o ambiente familiar, oferecer suporte psicológico e garantir acesso à educação de qualidade. Quando implementadas de forma eficaz, essas medidas criam um espaço seguro e acolhedor, permitindo que as adolescentes desenvolvam habilidades sociais e emocionais, além de promover sua reintegração à sociedade.

As medidas protetivas e a garantia de direitos precisam ser uma parceria entre Estado e sociedade, uma vez que quando essas adolescentes têm os seus direitos assegurados as chances de ser empurrada para cometer atos infracionais é menor.

Porém, muitas vezes, o sistema falha em fornecer o acompanhamento necessário, seja ele familiar, educacional ou social. A ausência de direitos como educação de qualidade, apoio psicológico e medidas de proteção não só aumenta a vulnerabilidade, como também empurra os jovens para situações de marginalização.

A defensora pública reforça: “é muito difícil que as pessoas lembrem o tempo todo que, por trás de cada processo, tem uma pessoa, especialmente na infância. Uma pessoa com histórico, que precisa de acompanhamento familiar e da rede de proteção, e que tem um motivo pelo qual chegou a uma medida socioeducativa”.

E nós, como sociedade, também fazemos parte desse processo. Somos agentes passivos e, quando rotulamos esses adolescentes, contribuímos para a exclusão e dificultamos ainda mais a reintegração deles. Em vez de reforçar esses estigmas, devemos garantir que tenham acesso aos seus direitos fundamentais – algo que, muitas vezes, lhes é negado desde o nascimento.

Para mudar essa realidade é fundamental que o Estado garanta os direitos oferecendo alternativas reais. Sem uma rede de proteção eficaz e oportunidades de desenvolvimento, muitas buscam reconhecimento em ambientes ilícitos e violentos. E após cumprirem medidas socioeducativas, o estigma não só impede a reintegração, como também reforça a ideia de que elas não têm outra opção.

Como reforçamos na campanha de aniversário de 8 anos do Instituto Mundo Aflora, uma oportunidade pode transformar vidas. Não apenas a vida da adolescente, mas de todos ao seu redor. A transformação começa quando somos capazes de enxergá-las além dos rótulos, garantindo seus direitos e oferecendo as condições necessárias para poderem enxergar e construir outras possibilidades e caminhos, além do direito de sonhar.