
Para além da medida
Mundo Aflora O debate público sobre medidas socioeducativas no Brasil costuma se concentrar na infração e na resposta institucional ao
Quando uma adolescente chega ao sistema socioeducativo, quase sempre sua história não começa ali. Antes da medida, muitas delas já atravessaram um longo percurso de violações: violência dentro de casa, abandono escolar, relacionamentos abusivos, gravidez precoce ou crescimento em territórios marcados pela ausência de políticas públicas.
Em outras palavras, o sistema costuma encontrar essas meninas quando muitos direitos já falharam antes.
A socioeducação foi construída historicamente para responder à realidade dos meninos. Isso se reflete nas estruturas das unidades, nas metodologias de atendimento e até nas discussões públicas sobre o tema que raramente colocam as adolescentes no centro do debate. Como resultado, meninas e jovens em privação de liberdade acabam ocupando um espaço quase invisível dentro dessa política pública.
Ser mulher na socioeducação, portanto, significa enfrentar o sistema duas vezes.
Primeiro, pelas desigualdades e violências que marcam suas trajetórias muito antes do ato infracional. Depois, por estar dentro de uma política que ainda busca reconhecer e responder às especificidades das meninas que cumprem medidas socioeducativas.
Enquanto muitos adolescentes são associados à violência, as meninas frequentemente carregam outro tipo de julgamento. Sobre elas recai uma expectativa moral ainda mais dura: a ideia de que falharam não apenas por cometer um ato infracional, mas também por não corresponder ao que a sociedade espera de uma mulher.
Esse olhar reduz trajetórias complexas a estigmas.
Segundo dados do levantamento nacional 2024 do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), adolescentes que cumprem medidas de restrição ou privação de liberdade frequentemente apresentam históricos marcados por rupturas familiares, baixa permanência escolar e múltiplas vulnerabilidades sociais.
Isso revela um aspecto importante do debate: quando essas jovens chegam ao sistema, muitas vezes já passaram por uma sucessão de ausências institucionais.
Por isso, discutir adolescentes e jovens mulheres na socioeducação não é apenas falar sobre responsabilização. É também falar sobre proteção, oportunidades e caminhos que nunca chegaram até elas.
Se a socioeducação tem como princípio o caráter educativo das medidas aplicadas aos adolescentes, o desafio é olhar para essas meninas para além do ato infracional e reconhecer suas trajetórias, seus contextos e suas possibilidades de reconstrução.
A pergunta que deveria orientar esse debate talvez seja simples.
Antes de perguntar o que essas jovens fizeram, precisamos perguntar o que aconteceu com elas antes de chegarem até aqui.

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