Como você cuida e protege as nossas crianças e adolescentes?

Você sabe qual é a sua corresponsabilidade como sociedade na proteção e cuidado de crianças e adolescentes? 

A Constituição Federal diz que a responsabilidade do cuidado e proteção é um dever civil.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores, ratificando tratados internacionais da época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos mais importantes instrumentos de amparo, visando assegurar os direitos de crianças e adolescentes, garantindo acesso à educação, saúde, convivência familiar em um lar saudável, integridade física e mental. Isto é, um cuidado integral para o seu desenvolvimento, independentemente de quaisquer características pessoais, como raça, gênero, classe e religião.

Essa é uma construção coletiva que representa o dever de que toda a sociedade é  responsável pelos direitos fundamentais dessas pessoas. Porém, nem sempre vemos isso acontecer. Vivemos em uma sociedade em que a maioria fecha os olhos para as inúmeras desigualdades sociais que existem no país, como se essas crianças e adolescentes não existissem ou, levando ao pé da letra, a frase: “cada um cuida da sua própria vida”.

Quando falamos em crianças e adolescentes, isso é ainda pior. Nós, que precisamos protegê-las, somos os mesmos que negam seus direitos desde o nascimento. Quando isso acontece, as inúmeras violências, falta de oportunidades e escolhas que esses adolescentes enfrentam durante toda a vida contribuem para que sejam inseridos em situações de atos infracionais. E o pior é que a sociedade, o Estado e a família os responsabiliza, colocando todo tipo de estereótipo. No entanto, também somos co-responsáveis por essas escolhas e quando apenas cruzamos  os braços sem fazer nada, é uma escolha nossa que faz com que essas adolescentes sejam invisibilizadas. Já se questionou sobre o tamanho da sua co-responsabilidade na vida desses jovens?

O Instituto Mundo Aflora tem a missão de promover oportunidades para a reintegração eficaz de meninas cis e pessoas trans em medidas socioeducativas que estiveram ou estão em privação de liberdade em unidades femininas, contribuindo para a construção de uma sociedade em que todos os jovens tenham chances de realizar seus projetos de vida. Ou seja, construindo em conjunto oportunidades para que possam fazer novas escolhas, para que seus direitos antes violados sejam de fato cumpridos, além de mostrar que não estão sozinhos tanto dentro das unidades de medidas socioeducativas quanto fora, quando voltam ao “mundão”.

Impactamos a vida de centenas de pessoas que estiveram privadas de liberdade através da elaboração de estratégias para reintegração dessas jovens em conjunto com os nossos programas Aflora Visão e Aflora Mundão reunimos parceiros com um intuito em comum: a potencialização do indivíduo.

Um dos pilares que temos pensado em nossa responsabilidade como sociedade civil é a articulação de rede e advocacy. Esse pilar de atuação visa fomentar, nos setores públicos e privados, as necessidades de meninas cis e pessoas trans que estão cumprindo ou já cumpriram medidas socioeducativas como prioridade absoluta, segundo o artigo 227 da Constituição Federal. Trabalhamos com formadores de opinião e empresas para oferecer oportunidades de trabalho para as jovens, além de desenvolvimento de voluntariado corporativo dentro e fora dos centros e consultoria de diversidade e inclusão focada em equidade de gênero, diversidade e inclusão, e construção de relações humanizadas. Também participamos de comitês e conselhos voltados para o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes para monitorar e fazer parte da rede de garantia de direito dessas adolescentes, oferecendo acesso à justiça.

Esses esforços são importantes para enfrentar os desafios complexos que as adolescentes enfrentam atualmente. É necessário um compromisso coletivo para garantir que cada jovem tenha acesso a um ambiente seguro, oportunidades educacionais e apoio emocional. Proteger e cuidar das crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.