Pessoas físicas e jurídicas têm a possibilidade de destinar uma parte do Imposto de Renda (IR) a diversos fundos e decidir onde parte do seu imposto será utilizado. No caso de crianças e adolescentes, o ECA prevê a destinação de até 6% do imposto devido por pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas.
É importante ressaltar que essa destinação é válida tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem imposto a restituir. No primeiro caso, o valor doado antecipadamente será subtraído do valor a ser pago. No segundo caso, o valor doado antecipadamente será somado à restituição que já ia receber.
Como eu posso fazer isso como Pessoa Física?
Primeiro, é necessário que você opte pela Declaração Completa de Imposto de Renda durante a declaração a ser submetida no ano de 2025. Não importa se você tem imposto a pagar ou a restituir.
É possível realizar a doação em dois momentos e o percentual possível irá mudar de acordo com o momento:
1) Durante o ano-base no valor de 6% (isso significa que a destinação precisa ser realizada até o último dia de expediente bancário em 2024, para ser reportada até o mês de maio de 2025 na Declaração de Imposto de Renda)
Neste caso, você precisará simular o valor de imposto a ser pago. Se sua renda de 2024 tiver sido próxima a 2023, você pode calcular 6% do campo “Imposto de Renda devido” no último recibo de entrega. Caso sua renda tenha variado significativamente, você pode utilizar o simulador como esse do Abrace uma Causa.
– Realizar uma transferência com o valor calculado para:
Banco do Brasil 001
Agência 1897-X
Conta Corrente 8947-8
CNPJ do fundo 13.885.657/0001-25
– Salvar o comprovante da transferência
– Preencher a carta de direcionamento (acesse o modelo aqui)
– Enviar comprovante da transferência e carta de direcionamento para financeiro.condeca@sp.gov.br com cópia para contato@mundoaflora.org
Os próximos passos precisarão ser realizados apenas durante a entrega da Declaração do IR.
No momento da Declaração, será necessário preencher a informação desta doação nas “Fichas de Declaração” > “Doações efetuadas” > “Novo” e no campo “Código” deve ser selecionado “Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente” e incluída a informação do valor da doação realizado.
2) Durante o período da Declaração do Imposto de Renda no valor de 3% (isso significa a destinação é feita diretamente durante o período de entrega entre março e maio de 2025)
Neste caso, você irá preencher toda a Declaração do Imposto de Renda para obter a informação do valor a ser doado.
– Preencher toda a Declaração
– Ir em “Fichas de Declaração” > “Doações Diretamente na Declaração – ECA” > “Novo”
– No canto direito, irá aparecer o “Valor disponível para doação”
– Selecionar o Fundo para o qual quer destinar (no caso do projeto Aflora Visão, selecionar Fundo Estadual do estado de São Paulo)
– Ao entregar a declaração, imprimir “Darf – Doações diretamente na Declaração – ECA”
– Pagar o DARF
– Preencher a carta de direcionamento (acesse o modelo aqui)
– Enviar comprovante do pagamento do DARF e carta de direcionamento para financeiro.condeca@sp.gov.br com cópia para contato@mundoaflora.org
Isto permite que você transforme vidas de meninas e jovens trans apenas destinando parte do seu imposto.
Se tiver dúvidas sobre o processo, entre em contato por meio do e-mail contato@mundoaflora.org.