Aflora Mundão: Reintegração e novas oportunidades

A missão do Instituto Mundo Aflora (IMA) é promover oportunidades para a reintegração eficaz de meninas cis e pessoas trans em medidas socioeducativas, que estiveram ou estão em privação de liberdade em unidades femininas. Fazemos isso atuando dentro e fora dos centros para que essas pessoas possam fazer novas escolhas, apoiando no desenvolvimento de vínculos, objetivos e habilidades necessários para romper os ciclos de pobreza, trauma, vulnerabilidade e crime. Sendo assim, nos tornamos agentes de mudança na sociedade, reduzindo e prevenindo a violência contra adolescentes.

Essas pessoas, no estado de São Paulo, representam 4% da população nessa situação, sendo que 70% delas se declaram não brancas. O atual sistema de justiça juvenil brasileiro sofre com a falta de uma abordagem de tratamento específica de gênero, que o Instituto Mundo Aflora busca atender.

Voltar para o Mundão, na chamada reintegração, depois de ter ficado um tempo em privação de liberdade, é uma parte desafiadora para as pessoas jovens que acompanhamos. A reintegração só é efetiva se for construída através de uma rede, constituída de pessoas da sociedade civil, oportunidades, políticas públicas e empresas privadas.

É através do acompanhamento das pessoas que deixaram a privação de liberdade, com uma escuta ativa e integral, que buscamos construir uma reintegração efetiva e a diminuição da reincidência no sistema de justiça, com a garantia de acesso a direitos básicos e a oportunidades de estudo, trabalho e cuidado da saúde mental.

O programa Aflora Mundão nasceu da procura de jovens que nos conheciam dentro das unidades e, quando voltavam para o mundão, buscavam novas oportunidades para suas novas escolhas. A construção foi realizada em conjunto com essas pessoas, e nossa hipótese no desenvolvimento do programa era de que a participação auxiliaria a não gerar reincidência e também com a reintegração eficaz de jovens mulheres e pessoas trans que passaram pela privação de liberdade em medida socioeducativa na Fundação CASA. Além disso, trabalhamos e promovemos o aumento da autoestima, autonomia e rede de apoio.

O trabalho foi realizado em 2022 por meio de três principais pilares: cuidado da saúde mental, oportunidades de estudo e de trabalho e empreendedorismo.

O primeiro visa o cuidado da saúde mental através de psicoterapia individual e de grupo terapêutico, trabalhando na autonomia, na ampliação da rede de apoio e com os desafios do retorno para o mundão.

O segundo visa a inserção e garantia de acesso à continuidade de estudo, incluindo além da educação básica, bem como o acesso a universidades, cursos profissionalizantes e cursos livres. Neste caso, contamos com madrinhas e padrinhos que apoiam sonhos específicos das pessoas assistidas, assim como parceiros que oferecem bolsas de estudos nos cursos de interesse.

Já o terceiro pilar visa acompanhar e ajudar no desenvolvimento de processos, desde a criação de currículos e o treinamento para entrevistas até o acompanhamento de processos seletivos e de entrada em empresas.

Além desses pilares, entendemos que é necessária a garantia de direitos para que as pessoas assistidas e acompanhadas possam se manter nas oportunidades que conquistam. Por isso, trabalhamos com a garantia de acesso a direitos básicos, como alimentação, transporte e auxílio emergencial.

A duração do programa-piloto foi de 12 meses, iniciando em dezembro de 2021 e finalizando em novembro de 2022. O grupo foi composto de 17 pessoas na faixa etária de 16 a 23 anos.

Por meio do acompanhamento desses jovens, pudemos perceber como os pontos propostos a serem trabalhados no começo do programa foram desenvolvidos e transformados ao longo do tempo. Existiram diversas mudanças na forma de se relacionarem, tanto consigo mesmos quanto com os outros. Os benefícios mostraram ocupar um lugar relevante na garantia de direitos, que nem sempre estão garantidos a essa população. O trabalho e o estudo também foram temas de mudanças, nos quais elas puderam repensar seus sonhos, caminhos e realidades.

Destacamos também que, ao final do programa, 100% das concluintes afirmam que os vínculos e redes de apoio foram fortalecidos; 80% afirmam que, após o programa, conseguem lidar melhor com os traumas vividos; 80% das participantes reduziram a pontuação de índice de vulnerabilidade; e 90% afirmam que houve melhora em relação à educação e ao trabalho.

Além disso, no decorrer desses 12 meses (e agora, após cinco meses da finalização), houve 0 (zero) reincidências das assistidas pelo programa e 90% das concluintes saíram empregadas, não necessariamente com parceiros diretos nossos, mas indiretamente através de seus desenvolvimentos pessoais.

Sendo assim, considera-se que o projeto tem potencial para alcançar o impacto almejado, sendo esperadas as seguintes contribuições: a. contribuir para que as beneficiárias tenham condições para lidar com sofrimento psicológico; b. contribuir para que as pessoas beneficiárias tenham maior repertório de escolhas; c. contribuir para que as beneficiárias consigam se manter e romper com o ciclo de violência, reinserção e marginalização.

Quando falamos de medidas socioeducativas, estamos falando de um universo em que é necessário pensar no cuidado integral dessas crianças e adolescentes, que, logo, se tornarão adultos e constituirão suas famílias. Assim, pensar no cuidado deles não é só um desafio dentro da privação de liberdade, mas é também importante olhar para essa pessoa quando volta para o mundão, além de olhar para onde o crime ainda acontece, pois, muitas vezes, elas voltam para o mesmo ambiente em que cometerem o delito. O que fará essas pessoas não escolherem voltar a cometer um delito?

Entendemos que oferecer oportunidades e um olhar para conseguir fazer novas escolhas pode ser uma saída para aqueles que optarem por isso. Ampliar sua rede de apoio com relações saudáveis e fazer novas escolhas é o que ajuda na quebra do ciclo da violência, vulnerabilidade e do crime, uma vez que, quando impactamos uma pessoa, estamos impactando seu futuro e toda sua família junto.

Dessa forma, o Programa Aflora Mundão traz a oportunidade de ajudar o sistema judiciário juvenil a garantir uma reintegração eficaz dessas pessoas na sociedade, assim como aumentar as chances de não reincidência, o que é positivo tanto pensando na individualidade de cada uma dessas vidas, mas também pensando nas políticas públicas e nos custos que a internação de uma pessoa significa para o Estado.

Para entendermos melhor isso, vamos aos números: a média de custo de uma menina internada para o governo é de R$ 12.000,00 por mês, enquanto, no programa, esse é o valor que uma menina utiliza em UM ANO. Ou seja, ela custa em média R$ 1.000,00 por mês no programa de pós-medida que desenvolvemos.

Conheça mais detalhes do programa por meio do Relatório Aflora Mundão 2022, que pode ser acessado no link: https://drive.google.com/file/d/1RMg0gjT33CwOduVjM1nOJtgV28DKeee3/view