Dia: 17 de julho de 2020

30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Renato Eliseu e Marcelo Boscoli A 30 anos o Brasil fez uma escolha que mudou os rumos da política pública da infância e adolescência em nosso país, promulgando aquele que seria, e ao nosso ver ainda é, a mais importante legislação infraconstitucional do país: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.  Um compêndio […]